LEGISLAÇÃO

Aqui estão alguns links para pesquisa rápida de algumas leis muito trabalhadas nas aulas do curso de Serviço Social.

Legislação - Constituição Federal de 1988

www.senado.gov.br/legislacao/const/

L8742 - Presidência da República

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm

Estatuto da Criança e do Adolescente - Presidência da República

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

Estatuto do Idoso - Presidência da República

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

www.cress-es.org.br/cress/imagens/file/.../codigo-etica-cress-2010.pd

Lei nº 11.340 - Lei Maria da penha.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/.../Lei/L11340.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm

Institui o Estatuto da Igualdade Racial

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.778.htm

Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher quando atendida em locais que prestam serviços de saúde, públicos ou privados.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11126.htm

Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em 

ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas

portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7783.htm

Direito de Greve.